Médico (a) Dr.(a) “B”. Assunto: Declaração de comparecimento ou atestado médico.

Especialidade: Clínica Geral. Estado: SC
Dúvida: Quando o paciente diz que a empresa não aceita declaração de comparecimento para abonar a falta ao trabalho, devo emitir um atestado médico especificando CID de exame médico geral?
Resposta: Ao médico é permitido conceder atestado para fins de abono de faltas apenas quando o paciente apresentar uma doença incapacitante para o trabalho, sob pena de estar produzindo atestado falso, incorrendo nas infrações éticas correspondentes.
O que ocorre na prática é que o paciente deseja abonar a falta ao trabalho quando do comparecimento em uma consulta médica, ainda que sem doença incapacitante para o trabalho. Nestes casos não há que se falar em período de afastamento do trabalho, eis que esta questão deve ser resolvida entre empregado e empregador, não devendo o médico intervir nesta relação.
As consultas médicas de rotina podem ser agendadas fora do horário de trabalho, ou ainda, podem o empregador e o empregado acordarem entre si sobre a saída deste para a consulta em horário de trabalho, sem que haja o desconto das horas, mas isso é uma liberalidade das partes, não cabendo qualquer ingerência médica neste sentido.
A conclusão, portanto, é de que o médico não deve conceder atestado para fins de abono de faltas quando o paciente não estiver incapacitado para o trabalho, sendo a mera declaração de comparecimento o expediente acertado para o caso.
Porém, como o atestado médico é um direito do paciente, quando requisitado deve ser expedido. Todavia, jamais deve constar dias de afastamento no documento se o paciente não estiver acometido de doença incapacitante para o trabalho.
Ainda, o paciente poderá solicitar que conste o CID no atestado, nestes casos o médico, por exemplo, fará constar o código para exame médico geral, CID 10 – Z00.0.
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Leonardo Batistella – Advogado. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Mestrando em Bioética pela Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales – FLACSO/ARGENTINA

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